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Teor da sumula 387 stj

WebJurisprudência selecionada Súmula 387: matéria infraconstitucional Trata-se de recurso extraordinário com agravo, o qual impugna acórdão que confirmou sentença de primeiro … WebEm 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na execução de alimentos pela modalidade coercitiva (art. 733 do CPC). quarta-feira, 12 de abril de 2006

STJ - Informativo de Jurisprudência

WebApr 8, 2024 · Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do … WebAug 25, 2009 · Súmula n. 387 do STJ Vigente Data: 25/08/2009 Publicado por Superior Tribunal de Justiça há 14 anos Enunciado É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe … جلسه امروز مجلس درمورد نیروهای شرکتی https://gitamulia.com

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WebVeja grátis o arquivo STJ RESP 1501272 1b12d enviado para a disciplina de Usucapião Categoria: Outro - 109123682 WebPraça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19h WebEsse é o teor da Súmula 387, aprovada pela 2ª seção do STJ. Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles. Da Redação segunda-feira, 31 de agosto de 2009 Atualizado às 11:29 Compartilhar Siga-nos no A A Novas súmulas djouza

Superior Tribunal de Justiça STJ - Jusbrasil

Category:STJ - Súmulas do STJ

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Súmula 17 do STJ Jusbrasil

Web4. Quanto à possibilidade de cumulação da indenização por dano moral e estético, é assente na jurisprudência desta Corte Superior a possibilidade, o que culminou na edição da Súmula 387⁄STJ, que assim dispõe em seu texto: "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Nesse sentido: AgRg nos EDcl no REsp 1.368.740⁄AM, …

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WebSúmula 387 do STJ É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Súmula 387 Modelos Jurisprudência Decisões selecionadas Petições que citam Súmula 387 Cível WebAug 26, 2009 · Súmula n. 387 do STJ Data de aprovação: 26/08/2009 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. ( SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) Vigente Exibir súmula completa Súmula n. 387 do STJ Súmulas • Data de aprovação: 26/08/2009 Vigente

WebVenice, just south of Sarasota along Florida’s white-sanded Gulf Coast, offers 14 miles of beaches, from Casey Key to Manasota Key and plenty of recreational opportunities, … WebBreve análise da nova súmula 385 do STJ. Mariana Loureiro Gil* A nova súmula, apresentada pela 2ª Seção do STJ, novamente deixa margens a dúvidas na matéria de …

WebMar 8, 2024 · A redação da Súmula do STJ é bastante clara, vedando a substituição nos casos de crimes ou contravenções “com violência ou grave ameaça” contra a mulher no ambiente doméstico. Não há, neste ponto, qualquer discordância entre a Súmula em questão e o disposto expressamente no artigo 44, I, CP. WebPetições que citam Súmula 387. Cível. Indenização - Violência Obstétrica - Provas a produzir, Responsabilidade do Estado ou Município, Em face da clínica/hospital, …

WebApr 4, 2024 · Súmula 69. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva …

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